Categorias de status de veterano protegido nos EUA

Declaração

A Vietnam Era Veterans' Readjustment Assistance Act (Lei de Assistência ao Reajuste dos Veteranos da Era do Vietnã) de 1974, conforme emendada pela Jobs for Veterans Act (Lei de Empregos para Veteranos) de 2002, 38 U.S.C. 4212 ("VEVRAA") define veteranos "protegidos" nas seguintes categorias: (1) veteranos deficientes; (2) veteranos recentemente separados; (3) veteranos em serviço ativo em tempo de guerra ou em campanha; e (4) veteranos com medalhas de serviço das Forças Armadas. Essas categorias são definidas da seguinte forma:

1. "Veterano com deficiência" é um dos seguintes:
   • um veterano do serviço militar, terrestre, naval ou aéreo dos EUA que tenha direito a indenização (ou que, se não recebesse o pagamento de aposentadoria militar, teria direito a indenização) de acordo com as leis administradas pelo Secretário de Assuntos de Veteranos; ou
   • uma pessoa que foi dispensada ou liberada do serviço ativo devido a uma deficiência relacionada ao serviço.
2. "Veterano com medalha de serviço das forças armadas": um veterano que, enquanto servia na ativa no serviço militar, terrestre, naval ou aéreo dos EUA, participou de uma operação militar dos Estados Unidos pela qual uma medalha de serviço das forças armadas foi concedida de acordo com a Ordem Executiva 12985
3. "Veterano recém-separado": qualquer veterano durante o período de três anos que começa na data de dispensa ou liberação do veterano do serviço ativo no serviço militar, terrestre, naval ou aéreo dos EUA.
4. "Veterano em serviço ativo em tempo de guerra ou com crachá de campanha": um veterano que serviu em serviço ativo no serviço militar, terrestre, naval ou aéreo dos EUA durante uma guerra ou em uma campanha ou expedição para a qual um crachá de campanha tenha sido autorizado de acordo com as leis administradas pelo Departamento de Defesa.